DECRETO N. 23.086, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1954

Dá nova redação ao item n. 19 do artigo 1.º do Decreto n. 19.728, de 6 de novembro de 1950

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - O item n. 19 do artigo 1.0 do Decreto n. 19.728, de 6 de setembro de 1950, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Artigo 1.º - 19 - Uma faixa de terreno com a área de 23.530,00 m2 (vinte e três mil, quinhentos e trinta metros quadrados), situada entre as estacas 763 + 15,65 e 791 da locação, que consta pertencer a José Laureano Afonso e descrita na planta SD 134."
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de fevereiro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio Carlos de Salles Filho
Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de fevereiro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral Substituto