DECRETO N. 23.091, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1954

Declara de utilidade pública imóveis situados no distrito, município e comarca de Piraçununga, necessários à instalação da Escola de Aeronáutica.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, os imóveis abaixo caracterizados, situados no distrito, município e comarca de Piraçununga, necessários à instalação da Escola de Aeronáutica, a saber:
1 - Um terreno com benfeitorias, com área de 23 hectares e 45 áres, que consta a pertencer a Santo Batistela, confrontando ao Norte com o Ribeirão da Barra e terras ocupadas por José Pereira de Godoy; ao Sul com a Estrada de rodagem Pirassununga-Cascavel; a Leste com terras ocupadas por José Pereira de Godoy e a Oeste pelo Ribeirão da Barra.
2 - Um terreno com benfeitorias, com a área de 57 hectares e 35 ares, que consta a José Pereira de Godoy confrontando ao Norte com terras ocupadas por Oswaldo Ameute e propriedades de quem de direito; ao Sul com à Estrada de Rodagem Pirassununga-Cascavel; a Leste com propriedade de quem de direito e a Oeste com terras ocupadas por Santo Batistela e o Ribeirão da Barra.
3 - Um terreno com benfeitorias, com a area de 81 hectares e 35 ares, que consta peertencer a José Pereira de Godoy, confrontando ao Norte com o Ribeirão da Barra; ao Sul com terras ocupadas por Cândido de Barros; a Leste com propriedade de quem de direito e a Oeste com o Ribeirão da Barra.
4 - Um terreno com benfeitorias,com a área de 18 hectares, 57 ares e 20 centiares, que consta pertencer a Joaquim Luiz de Godoy e João Pereira da Mata, controntando ao Norte com terras da Fazenda da Barra; ao Sul com terreno ocupado por João Maurício de Negreiros; a Leste com o Rio Mogi-Guassú e a Oeste com terreno ocupado por João Maurício de Negreiros.
5 - Um terreno com benfeitorias, com a área de 9 hectares 62 ares e 50 centiares, que consta pertencer a Arthur José da Cunha, confrontando ao Norte com terras ocupadas por José Pereira de Godoy; ao Sul com a Estrada de Rodagem Pirassununga-Cascavel; a Leste com terras ocupadas por José Carlos de Oliveira e Ana Cândida de Jesus e a Oeste com terras ocupadas por José Pereira de Godoy.
6 - Um terreno com benfeitorias, com a área de 946,00 m2 que consta pertencer a Sebastião Alvares de Godoy, confrontando ao Norte, Leste e Oeste com propriedades de quem de direito e ao Sul com terras ocupadas por José Alvares de Godoy.
7 - Um terreno com a área de 116 hectares, 57 ares e 50 centiares, que consta pertencer a Gertrudes Maria da Ccnceição, confrontando ao Norte com terreno ocupado por Juventino Cândido Machado, ao Sul com propriedade de quem de direito, a Leste con terras ocupadas por Salvador Cândido Machado e a Oeste com o Ribeirão da Barra.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n 3.365, de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de crédito especial a ser aberto oportunamente.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo ao Estado de São Paulo, aos 2 de fevereiro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio Carlos de Salles Filho
Sebastião Paes de Almeida

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de fevereiro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto