DECRETO N. 23.097, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1954

Dispõe sôbre relotação de cargos

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto - lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados no Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 11 (onze) cargos de Serviçal, sendo 1 (um) da classe "F" e os demais da classe "E" do QSA-PP-II, lotados no Serviço de Sericicultura, da mesma Secretaria, ocupados, respectivamente, pelos srs. Antonio Fernandes Diogo, Abílio Franzini, Affonso Henrique Claudio, Ângelo Sacon, Antonio Aronchi, Aristides Deliberalli, Benevenuto Aronchi, Luiz Corrêa, Matheus Carlos Assumpção, Oscar de Arruda Camargo e Oswaldo de Almeida Moura.
Artigo 2.º - No corrente exercício, os funcionários a que alude êste decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por eles ocupados, mediante atestados de freqüência encaminhados pelo Departamento da Produção Vegetal ao Serviço de Sericicultura.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários de que trata êste decreto serão apostilados pelo Secretário da Agricultura e as apostilas publicadas no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de fevereiro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de fevereiro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto

DECRETO N. 23.097, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1954

Dispõe sôbre relotação de cargos. 

Retificação

No artigo 1.º, onde se lê:
"... e os demais da classe "E" do QSA-PP-II..."
leia-se:
"... e os demais da classe "E" do QSA-PS-II...."