DECRETO N. 23.098, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1954

Dispõe sôbre relotação de cargo

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento da Produção Animal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura 1 (um) cargo da classe "H" da carreira de Servente - Contínuo - Porteiro do QSA - PP - III, lotado no Departamento de Imigração e Colonização da mesma Secretaria, ocupado em caráter efetivo pelo sr. Clemente Alves Martins.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele ocupado, mediante atestado de freqüência encaminhado pelo Departamento da Produção Animal ao Departamento de Imigração e Colonização.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de fevereiro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima

Publicado na Diretoria Geral do Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de fevereiro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.