DECRETO N. 23.100, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1954
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida, na importância de Cr$ 255.500,00 (duzentos e
cincoenta e cinco mil, quinhentos cruzeiros), a dotação do orçamento vigente,
abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado de Negócios da
Agricultura:
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da
redução constante do artigo 1.º, fica Suplementada no
mesmo Orçamento, verba, código e dependêcia nele
mencionada, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de fevereiro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCES
RENATO COSTA LIMA
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 3 de fevereiro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto