DECRETO N. 23.101, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1954
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida, na importância de Cr$
335.000.00 (trezentos e trinta e cinco mil cruzeiros), a
dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada e
atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura:
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da
redução constante do artigo 1.º, fica criada no mesmo
Orçamento, Verba, Código e dependência nele
mencionados, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de fevereiro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos
3 de fevereiro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.