DECRETO N. 23.102-O, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1954

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida, na importância de Cr$ 3.379.200,00 (três milhões, trezentos e setenta e nove mil e duzentos cruzeiros) a dotação do Orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda:


Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante do artigo 1.º fica suplementada no mesmo Orçamento, verba, código e dependência nele mencionada, a seguinte dotação:


Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de fevereiro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Sebastião Paes de Almeida

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de fevereiro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Subst.

DECRETO N. 23.102-P, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1954

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
Retificação

Na numeração do Decreto supra, onde se lê:
"DECRETO N. 23.102-O, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1954
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.";
leia-se:
"DECRETO N. 23.102-P, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1954
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente".