DECRETO N. 23.106, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1954

Autoriza o funcionamento do Curso Pré-Normal da Escola Normal Livre "Conselheiro Buarque de Macedo", em Tupã.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, nos têrmos do artigo 22, do Decreto-Lei n. 14.138, de 18-8-1944.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizado, durante o corrente ano, o funcionamento do Curso Pré-Normal (periodo diurno) da Escola Normal Livre "Conselheiro Buarque de Macedo", em Tupã.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 8 de fevereiro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José de Moura Rezende

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de fevereiro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral. Substituto