DECRETO N. 23.115, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1954
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida, na importância de Cr$
84.000,00 (oitenta e quatro mil cruzeiros), a dotação do
orçamento vigente, abaixo discriminada e atribuída à
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura:
Artigo 2.º -
Com os recursos provenientes da redução constante do artigo 1°., fica
suplementada, no mesmo Orçamento, Verba, Código e dependência nêle mencionados,
a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 9 de fevereiro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 10 de fevereiro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.