DECRETO N. 23.120, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1954

Dá nova redação aos artigos 3.° e 4.° do Decreto n. 19.886, de 26 de outubro de 1950.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Os artigos 3.° e 4.° do Decreto n. 19.886, de 26 de outubro de 1950, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 3.° - Os serviços de levantamento topográfico e os de locação e utilização de plainas terraceadoras são cobrados nas seguintes bases:
1 - Levantamento planimétrico, à razão de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), o quilômetro percorrido;
2 - Levantamento altimétrico, à razão de Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros), por quilômetro percorrido.
3 - Locação de curvas em geral (curvas de nível, faixas, terraços, cordões em contorno, canais), à razão de Cr$ 100.00 (cem cruzeiros), por quilômetro percorrido.
4 - Locação de covas para culturas perenes, à razão de Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros) por mil covas.
5 - Utilização de plainas terraceadoras, à razão de Cr$ 15,00 (quinze cruzeiros), por hora de serviço.
Parágrafo único - As especificações técnicas para o contrato de serviço e outros pormenores, serão reguladas, posteriormente, pela Divisão de Conservação do Solo.
Artigo 4.° - Fica criado o "Fundo de Conservação do Solo" que se destina à aquisição de materiais e pagamentos concernentes a pessoal, para melhor desempenho das atividades da Divisão de Conservação do Solo".
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 9 de fevereiro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Casta Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de fevereiro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto