DECRETO N. 23.136, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1954

Dispõe sôbre lotação de cargos e funções gratificadas.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam lotados no Instituto de Cardiologia, da Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo de Diretor Geral, padrão "Z"; dois (2) de Diretor, padrão "Y" e padrão "V"; três (3) de Chefe de Secção, padrão "S", todos da PP-II; quatro (4) funções gratificadas de Chefe de Serviço, referência FG-8; quatro (4) funções gratificadas de Chefe de Secção, referência FG-6; três (3) funções gratificadas de Chefe de Laboratório e uma (1) função gratificada de Chefe de Ambulatório, todas da referência FG-6duas (2) funções gratificadas de Chefe, referência FG-4; uma (1) função gratificada de Encarregado, referência FG-3, todas da PP-IV, do QSSPAS, criados pelo artigo 6.º, da Lei n. 2.552, de 13 de janeiro de 1954.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de fevereiro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de fevereiro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substo