DECRETO N. 23.163-B, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1954

Dispõe sôbre relotação de cargo

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Obras Sanitárias da Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, um cargo de Escriturário, classe "H" do Quadro Industrial da Repartição de Água e Esgôtos da mesma Secretaria, do qual é ocupante o Senhor Clovis Pimentel.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário relotado por êste Decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pela Secção do Pessoal do Departamento de Obras Sanitárias à Repartição de Águas e Esgôtos, da mesma Secretaria.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste Decreto, será apostilado pelo Secretário da Viação e Obras Públicas.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 24 de fevereiro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de março de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.