DECRETO N. 23.165, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1954

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta
Artigo 1.º - Fica relotado o Departamento da Produção Animal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Engenheiro Agrônomo, classe "O", do QSA - PP - II, lotado no Departamento da Produção Vegetal, da mesma Secretaria, ocupado em caráter efetivo pelo senhor Paulo Gastão da Cunha.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento da Produção Animal ao Departamento da Produção Vegetal.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigôr na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 25 de fevereiro de 1954. 

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima 

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de fevereiro de 1954. 

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto.

DECRETO N. 23.165, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1954

Dispõe sôbre relotação de cargo 

No artigo 1.º, onde se lê:
"... do QSA - PP - II,...";
leia-se:
"... do QSA - PP - III..."