DECRETO N. 23.170, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1954

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de nenhum efeito, na parte que se refere a Francisco Veríssimo de Mello, a relotação, no Departamento de Esportes, do QSENG, de um cargo da carreira de Escriturário, da PP III, classe "H", ocupado pelo interessado, ficando referido cargo relotado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário será apostilado pelo Secretário de Estado dos Negócios do Govêrno e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de fevereiro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Ferreira Keffer

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de fevereiro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto