DECRETO N. 23.198, DE 16 DE MARÇO DE 1954

Extingue a Estação Experimental da Cultura da Quineira e dá outras providências.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica extinta a Estação Experimental da Cultura da Quina, subordinada ao Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria da Agricultura, criada pelo Decreto n. 9.719, de 9 de novembro de 1938.
Artigo 2.º - Fica transferida para o Departamento de Zoologia, da mesma Secretaria, para nela ser montada uma estação biológica sob a denominação de "Estação Biológica de Boracéia", a Área ocupada pela Estação Experimental ora extinta, com todas as suas benfeitorias, situada à margem da estrada de rodagem de Casa Grande a Poço Preto, no distrito de Miritiba-Mirim, Município e Comarca de Mogi das Cruzes, com 873.816 ms2.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 16 de março de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima 

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 16 de março de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.