DECRETO N. 23.200, DE 16 DE MARÇO DE 1954
Dispõe sôbre relotação de cargo.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e
de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138,
de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Instituto Geográfico e
Geológico, da Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura, 1 cargo de Escriturário, classe "H", do QSA PP - III,
lotado no Departamento da Produção Animal, da mesma
Secretaria, ocupado em caráter efetivo pela sra Maria
Angélica Albano de Sylos.
Artigo 2.º - No corrente exercício o
funcionário a que alude êste decreto continuará a ser
pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele
ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Instituto
Geográfico e Geológico ao Departamento da Produção
Animal.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste
decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a
apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de março de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de março de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, substituto