DECRETO N. 23.201, DE 16 DE MARÇO DE 1954

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na Diretoria Administrativa, subordinada à Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios da Agricultura, 1 cargo de Contínuo, classe "F", da carreira de Servente-Contínuo-Porteiro, ao QSA-PP-III, lotado na Diretoria do Ensino Agrícola, da mesma secretaria, ocupado em carater efetivo pelo Senhor José Gomes Ferreira.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pela mencionada Diretoria Administrativa à Diretoria do Ensino Agrícola.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de março de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato da Costa Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios de Govêrno, aos 16 de março de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.