DECRETO N. 23.227-E, DE 24 DE MARÇO DE 1954

Determina o tipo de estabelecimento a cursos do ensino profissional

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, e de acôrdo com o disposto no parágrafo único do artigo 1.º da Lei n. 2.663, de 21 de janeiro do corrente ano, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Passam a funcionar como Escolas Artesanais os Cursos Práticos de Ensino Profissional, criados de acôrdo com o disposto no Decreto-lei n. 16.108, de 14 de setembro de 1946, nas cidades de Araçatuba, Assiz, Bananal, Batatais, Barretos, Bebedouro, Biriguí, Bragança Paulista, Caçapava, Catanduva, Guaratinguetá, Ibitinga, Igarapava, Iguape, Ipaucú, Itatiba, Marília, Mirassol, Orlândia, Ourinhos, Pirajuí, Porto Ferreira, Presidente Prudente, Promissão, Salto, Tietê e Tupã.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 24 de março de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José de Moura Rezende

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de março de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.