DECRETO N. 23.242, DE 6 DE ABRIL DE 1954
Dispõe sôbre relotação de cargo
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n.
14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na Divisão do
Serviço de Tuberculose, do Departamento de Saúde, da
Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social,
um (1) cargo da classe "J" da carreira de Almoxarife, ao QSSPAS-PP-III,
lotado no Departamento de Administração, da referida
Secretaria, ocupado por d. Solange Motta Mercier.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste decreto
continuará a ser pago por conta da dotação correspondente
ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do
funcionário relotado por êste decreto será apostilado pelo Secretário
de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a
apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 6 de abril de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 6 de abril de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral Substituto