DECRETO N. 23.275, DE 20 DE ABRIL DE 1954
Dispõe sôbre relotação de cargo.
Lucas Nogueira Garcez, Governador de
Estado de São Paulo, usando das suas atribuições
legais e de acôrdo com o disposto do artigo 22, do decreto-lei n.°
14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na Dívisão do
Serviço do Interior, do Departamento de Saúde, da
Secretaria de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social, um (1) cargo de Atendente, padrão "D",
do QSSPAS-PP-II, lotado no Departamento de Assistência a
Psicopatas, da referida Secretaria e ocupado pelo Sr. Olandino Gabriel.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste decreto
continuará a ser pago por conta da dotação
correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado
por êste decreto será apostilado pelo Secretário de
Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a
apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 20 de abril de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno em 20 de abril de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth,
Diretor Geral - Substituto.