DECRETO N. 23.300, DE 29 DE ABRIL DE 1954

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do art. 22, do Decreto-lei n. 12.138, de 10 de agôsto de 1944,
DECRETA:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento Estadual do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio, um (1) cargo da classe "G", da carreira de Escriturário, do Q. S. T. I. C. - PP-III, ocupado pelo senhor Álvaro Queiroz Franco, lotado no Departamento de Administração da mesma Secretaria,
Artigo 2.º - O título do funcionário relotado por êste Decreto será apostilado pelo Secretário do Trabalho, Indústria e Comércio e a apostila publicado no órgão oficial.
Artigo 3.º - No corrente exercício, o vencimento do cargo relotado por êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação ao mesmo atribuída.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 29 de abril de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Ataliba Leonel

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de abril de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.