DECRETO N. 23.304, DE 29 DE ABRIL DE 1954
Dispõe sôbre
localização de Dispensários da Divisão do
Serviço de Tuberculose do Departamento da Saúde
Pública e e da Assistência Social, e dá outras
providências
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, e de acôrdo com o artigo 9.º do
decreto-lei n. 14.223, de 11 de outubro de 1944.
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam localizados no Município da Capital, e
integrados na Secção da Capital, do Serviço de
Dispensários, da Divisão da Tuberculose, a que se refere
o artigo 18 do Regulamento aprovado pelo decreto n. 19.155-A, de 6 de
fevereiro de 1950, mais os seguintes dispensários:
I - Dispensário da Casa Verde, para assistir os habitantes dos subdistritos de Casa Verde e Barra Funda;
II - Dispensário da Penha, para assistir os habitantes
dos subdistritos de Tatuapé, Vila Matilde e Penha de
França, bem como os distritos de São Miguel, Itaquera e
Guaianazes:
III - Dispensário de Santana, para assistir os habitantes dos subdistritos de Santana e Tucuruvi.
Parágrafo único - Os dispensários referidos nêste artigo,
deverão ser instalados dentro do prazo de noventa (90) dias, a
partir da publicação dêste decreto.
Artigo 2.º - Cada um dos dispensários localizados por êste decreto contará, para os seus serviços, com o
seguinte pessoal:
1 (um) Médico (chefe);
4 (quatro) Médicos (tisiologistas);
2 (dois) Técnicos de Laboratórios;
4 (quatro) Operadores de Raio X;
3 (três) Educadores Sanitários;
1 (um) Assistente Social;
7 (sete) Visitadores;
1 (um) Escriturário;
6 (seis) Atendentes;
4 (quatro) Serventes ou Serviçais
Parágrafo único - Para o desempenho das
funções constantes do presente artigo, serão
aproveitados, na medida do possível, funcionários e
extranumerários atualmente em exercício em outras unidades da
Divisão do Serviço de Tuberculose.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de abril de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de abril de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral - Substituto.