DECRETO N. 23.308, DE 4 DE MAIO DE 1954
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida, na importância de Cr$
1.929,00 (um mil novecentos e vinte e nove cruzeiros) a
dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e
atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da
Saúde Pública da Assistência Social:
Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da
redução constante do artigo 1.º, fica suplementada, no
mesmo orçamento, verba, código e dependência nele
mencionado, a dotação seguinte:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de maio de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de maio de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth -- Diretor Geral Substituto.