DECRETO N. 23.311, DE 4 DE MAIO DE 1954

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944, 
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na Secção de Epidemiologia e Profilaxia Gerais, do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo da classe "L",da carreira de Desenhista, do QSSPAS-PP-III, lotado na Secção de Propaganda e Educação Sanitária, do referido Departamento, ocupado pelo sr. José Vieira Rodrigues.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste decreto continuará a a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado. 
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 4 de maio de 1954. 

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar Azevedo Antunes

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 4 de maio de 1954.

Carlos da Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral - Substituto.