DECRETO N. 23.316, DE 4 DE MAIO DE 1954

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cincoenta mil cruzeiros), as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado da Justiça e Negócios do Interior:


Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções constantes do artigo 1.º ficam criadas e suplementadas, no mesmo Orçamento, verba, código e dependência nêle mencionado, as seguintes dotações:


Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de maio de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio Carlos de Salles Filho

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de maio de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto. 

DECRETO N. 23.316, DE 4 DE MAIO DE 1954

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente. 

Retificação

Onde se lê:
VERBA N. 71
Leia-se:
VERBA N. 69