DECRETO N. 23.318-B, DE 5 DE MAIO DE 1954

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$ 203.000,00 (Duzentos e três mil cruzeiros) as verbas do orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas.



Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções constantes do artigo 1.º, ficam suplementadas e criadas, no mesmo orçamento,  verbas, códigos e dependência nêle mencionados, as seguintes dotações:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de maio de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de maio de 1954.


Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.