DECRETO N. 23.322, DE 6 DE MAIO DE 1954
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida, na importância de Cr$ 50.000,00 (cincoenta mil cruzeiros) a dotação do
Orçamento Vigente abaixo discriminada e atribuída
à Secretaria de Estado dos Negócios da
Educação:
Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da
redução constante do artigo 1.° fica criado no mesmo
Orçamento, verba, código e dependência nêle
mencionado, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de maio de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José de Moura Rezende
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de maio de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.