DECRETO N. 23.323, DE 6 DE MAIO DE 1954

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida, na importância de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Educação:

ENSINO SECUNDÁRIO E NORMAL

Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução constante do artigo 1.º, fica suplementada no mesmo orçamento, verba, código e dependência nele mencionado, a seguinte dotação:

ENSINO SECUNDÁRIO E NORMAL

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de maio de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José de Moura Rezende

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de maio de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.