DECRETO N. 23.335, DE 11 DE MAIO DE 1954

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARGEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Imigração e Colonização da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Assistente Técnico padrão "Q", do QSA - PP - II, lotado no Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura, da mesma Secretaria, ocupado, em carater efetivo, pelo sr Victorino Pinhão.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento de Imigração e Colonização ao Departamento de Engenharia Mecânica da Agricultura.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado peio Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de maio de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de maio de 1954

Carlos de Albuquerque Seiffarth 
Diretor Geral, Substituto.