DECRETO N. 23.348, DE 13 DE MAIO DE 1954
Dispõe sôbre relotação de cargos.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e
nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 12.138, de 10 de
agôsto de 1944,
Decreta :
Artigo 1.º - Ficam relotados na Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, um (1) cargo de Redator,
padrão "U", da PP-II, e um (1) cargo de Auxiliar de
Documentação, padrão "J", da PP-II, lotados no
Departamento de Esportes, do QSENG, e ocupados por Gabriel Soares da
Costa e Iracema Rodrigues Barbosa, respectivamente.
Artigo 2.º - Os títulos dos funcionários relotados
por êste Decreto serão apostilados pelo Secretário
de Estado dos Negócios do Govêrno, e as apostilas
publicadas no órgão oficial.
Artigo 3.º - No corrente exercício, os vencimentos dos
cargos relotados por êste Decreto continuarão a serem
pagos por conta da dotação aos mesmos atribuída.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de maio de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Ferreira Keffer
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de maio de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto