DECRETO N. 23.388, DE 1 DE JUNHO DE 1954
Dispõe sôbre relotação de cargo.
LUCAS
NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n.
14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º
- Fica relotado no Departamento de Engenharia e Mecânica da
Agricultura, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1
(um) cargo de Assistente Técnico, padrão "M", lotado no Serviço
Florestal, da mesma Secretaria, ocupado pelo senhor Francisco Bernardo
Vieira.
Artigo 2.º - No
corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a
ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado,
mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento de
Engenharia e Mecânica da Agricultura ao Serviço Florestal.
Artigo 3.º -
O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo
Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Orgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 1 de junho de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de junho de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral - Substituto.
DECRETO N. 23.388, DE 1 DE JUNHO DE 1954
Dispõe sôbre relotação de cargo.
Retificação
No artigo 1.º, onde se lê:
"... 1 (um) cargo de Assistente Técnico, padrão "M"...";
leia-se:
"... 1 (um) cargo de Assistente Técnico, padrão "P"..."