DECRETO N. 23.390-D, DE 2 DE JUNHO DE 1954

Revoga o disposto no parágrafo único, do artigo 10, do decreto n. 19.365, de 20 de abril de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica revogado o disposto no parágrafo único, do art. 10, do decreto n. 19.365, de 20 de abril de 1954.
Artigo 2.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de junho de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Ataliba Leonel

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de junho de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral - Subst.

DECRETO N. 23 390-D, DE 2 DE JUNHO DE 1954

Revoga o disposto no parágrafo único, do artigo 10, do decreto n. 19.365, de 20 de abril de 1950.

Retificações

Na ementa do Decreto supra onde se lê:
"Revoga o disposto no parágrafo único, do artigo 10, do Decreto n. 19.365, de 20 de abril de 1954":
Leia-se:
"Revoga o disposto no parágrafo único, do artigo 10, do Decreto n. 19.365, de 20 de abril de 1950".

No artigo 1.°, onde se lê:
"Fica revogado o disposto no parágrafo único, do artigo 10, do decreto n. 19.365, de 20 de abril de 1954"
Leia-se:
"Fica revogado o disposto no parágrafo único, do artigo 10, do decreto n. 19.365, de 20 de abril de 1950".