DECRETO N. 23.404, DE 8 DE JUNHO DE 1954
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta.
Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$ 53.000,00 (cinqüenta e
três mil cruzeiros), as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas e
atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura:
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da
redução constante do artigo 1.º, ficam
suplementadas, no mesmo Orçamento, Verba, Código e
dependência nêle mencionados as seguintes dotações:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de junho de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de junho de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto