DECRETO N. 23.414, DE 15 DE JUNHO DE 1954

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Contínuo, classe "F", da carreira de Servente - Contínuo - Porteiro, do QSA-PP-III, lotado na Diretoria do Ensino Agrícola, da mesma Secretaria, ocupado em caráter efetivo pelo senhor Pedro Candi.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento da Produção Vegetal à Diretoria do Ensino Agrícola.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do estado de São Paulo, aos 15 de junho de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 15 de junho de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.