DECRETO N. 23.428, DE 22 DE JUNHO DE 1954
Dispõe sôbre relotação de cargo.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138,
de 18 de agôsto de 1944.
DECRETA:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento Estadual da
Criança, da Secretaria de Estado da Saúde Pública
e da Assistência Social, um (1) cargo da classe "O" da carreira
de Médico, do QSSPAS-PP-III, lotado na Divisão do
Serviço do Interior, o Departamento de Saúde, da referida
Secretaria, ocupado interinamente pelo Dr. José Juni Filho.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste decreto
continuará a ser pago por conta da dotação
correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado
por êste decreto será apostilado pelo Secretário de
Estado da
Saúde Pública e da Assistência a Social e a
apostila pública no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 22 de junho de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes
Publicado na Diretoria Geral Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 22 de junho de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.