DECRETO N. 23.432, DE 22 DE JUNHO DE 1954

Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis situados no distrito, município e comarca de Avaré, necessários a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43, alinea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, as áreas de terreno com a superfície total de 18.600,00 m2 (dezoito mil e seiscentos metros quadrados), abaixo caracterizadas, que consta pertencerem aos herdeiros de Manuel Alves Nunes, situadas no distrito, município e comarca de Avaré, necessárias aos serviços da variante de Rubião Junior a Bernardino de Campos, da Estrada de Ferro Sorocabana, no trecho compreendido entre as estações de Avaré e Itatinga, constantes das plantas que com êste baixam, devidamente rubricadas pelo Secretário da Viação e Obras Públicas, a saber:
1 - três faixas de terreno com as superfícies de 9.500,00 (nove mil e quinhentos metros quadrados), 5.850,00 m2 (cinco mil, oitocentos e cincoenta metros quadrados) e 1.850,00 m2 (um mil oitocentos e cincoenta metros quadrados), situadas entre as estacas 399 mais 7,50 e 410 mais 12,00 da locação e descritas na planta AT. 324;
2 - uma faixa de terreno com a superfície de 1.400 m2 (um mil e quatrocentos metros quadrados), situada entre as estacas 401 e 408 da locação e descrita na planta SD 413.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente para os efeitos do artigo 15 do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento do Estado sob n. 317.8.61 2.271.1, Obras Ferroviárias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de junho de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Edgard Baptista Pereira
Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de junho de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto