DECRETO N. 23.444-A, DE 2 DE JULHO DE 1954

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n.14.138, de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Serviço Florestal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Engenheiro-Agrônomo, classe "Q", do QSA PP - III, lotado no Departamento da Produção Vegetal, da mesma Secretaria, ocupado, em caráter efetivo, pelo Sr. Joaquim Alves de Moraes.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da lotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhando pelo Serviço Florestal ao Departamento da Produção Vegetal
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de julho de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima 

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de julho de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto.