DECRETO N. 23.446-C, DE 5 DE JULHO DE 1954

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições Legais e de acôrdo com o disposto 22, do Decreto-lei n. 14.138, de agôsto de 1944
DECRETA:
Artigo 1.º - Fica relotado ao Departamento da Produção Animal, 1 (um) cargo de Motorista, classe "G", do QSA - PP - III, lotado no Gabinete do Secretário do Estado dos Negócios da Agricultura, ocupado em carater efetivo pelo senhor Luiz Ricotto.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento da Produção Animal ao Gabinete do Secretário da Agricultura.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de julho de 1954. 

LUCAS NOGUEIRA GASCEZ
Renato Costa Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de julho de 1954.

Carlos de Alburquerque Seiffarth
Diretor Geral - Substituto.