DECRETO N. 23.446-D, DE 5 DE JULHO DE 1954
Dispõe sôbre relotação de cargo.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o
disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na Secretaria de Estado dos Negócios da
Educação, 1 (um) cargo de Auxiliar de Ensino, padrão "H" do QE - PP -
II, lotado na Diretoria do Ensino Agrícola da Secretaria de Estado dos Negócios
da Agricultura, e ocupado em caráter interino pela senhora Aracy Palmeira
Junqueira.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário a que alude êste
decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por
ele ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pela Secretaria da
Educação à Secretaria da Agricultura.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será
apostilado pelo Secretário da Educação e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de julho de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima
José de Moura Rezende
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 7 de julho de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral - Substituto