DECRETO N. 23.492, DE 29 DE JULHO DE 1954

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
DECRETA:
Artigo 1.º - Fica relotado na Diretoria do Expediente, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura 1 (um) cargo de Servente, classe "F", da carreira de Servente-Contínuo-Porteiro, ao QSA-PP-III, lotado na Diretoria Administrativa, da mesma Secretaria, ocupado em carater efetivo pelo senhor Alberto Fonseca.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotacão correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pela Diretoria do Expediente à Diretoria Administrativa.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de julho de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de agôsto de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth -  Diretor Geral, Substituto