DECRETO N. 23.493, DE 29 DE JULHO DE 1954

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
DECRETA:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Imigração e Colonização, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Engenheiro Agrônomo, classe "U", do QSA-PP-III, lotado no Departamento da Produção Vegetal da mesma Secretaria, ocupado em carater efetivo pelo senhor Paulo da Silva Leitão.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado peio Departamento de Imigração e Colonização ao Departamento de Produção Vegetal.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor a data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 29 de julho de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de agôsto de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto