DECRETO N. 23.498, DE 3 DE AGÔSTO DE 1954

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por iei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$ 317.288,00 (trezentos e dezessete mil e duzentos e oitenta e oito cruzeiros) as dotações do Orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social:

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções constantes do art. 1.º, ficam suplementadas, no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados, as seguintes dotações:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 3 de agôsto de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de agôsto de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.