DECRETO N. 23.509, DE 10 DE AGÔSTO DE 1954
Dispõe sôbre relotação de cargo.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n.
14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento da
Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura, 1 (um) cargo de Motorista, classe "G", de QSA-PP-III,
lotado na Diretoria do Ensino Agrícola, da mesma Secretaria, ocupado em
carater efetivo pelo sr. Amadeu Moraes.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a
que ilude êste decreto continuará a ser pago por conta da
dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, me
diante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento da
Produção Vegetal à Diretoria do Ensino
Agrícola.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que
trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da
Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de agôsto de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de agôsto de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto