DECRETO N. 23.538, DE 10 DE AGÔSTO DE 1954

Dispõe sôbre relotação de cargo

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138 de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na Diretoria do Ensino Agricola da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Motorista, classe "G", lotado no Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura, na mesma Secretaria, ocupado pelo senhor Felix Nami.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pela Diretoria do Ensino Agrícola ao Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de agôsto de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima

Publicado na Diretoria da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de agôsto de 1954.

Carlos de Alburquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.