DECRETO N. 23.549, DE 17 DE AGÔSTO DE 1954

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22, do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados no Departamento Jurídico do Estado, dois (2) cargos de "escriturário", classe "H", do QSJN-PP-III, lotados na Secretaria de Estado, vagos em virtude das nomeações de Ary Cruz dos Santos Casadio e Carlos Francisco Gomes para outro cargo público.
Artigo 2.º - Os vencimentos dos cargos relotados por êste decreto continuarão a ser pagos, no presente exercício, pelas verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de agôsto de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Edgard Baptista Pereira

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de agôsto de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.