DECRETO N. 23.573, DE 24 DE AGÔSTO DE 1954
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$
1.089.000,00 (um milhão e oitenta e nove mil cruzeiros) as
dotações do orçamento vigente, abaixo
discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos
Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social:
Artigo 2.º- Com os recursos provenientes das
reduções constantes do artigo anterior, ficam
suplementadas, no mesmo orçamento, verbas, códigos e
dependências nêle mencionado as seguintes dotações:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 24 de agôsto de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de agôsto de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto