DECRETO N. 23.581-A, DE 24 DE AGÔSTO DE 1954
Dispõe sôbre relotação de cargo.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de
suas atribuições legais, e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do
Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na Divisão do Serviço de Tuberculose,
do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social, um (1) cargo da classe "O", da carreira do Médico,
do QSS PAS-PP-III, lotado na Divisão do Serviço do Interior, do
referido Departamento com sede de exercício no Pôsto de Assistência
Médico-Sanitária de Tabapuã, ocupado interinamente pelo dr. Antônio
Edmundo Gonçalves.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste decreto
continuará a ser pago por conta da dotação
correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por êste decreto
será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 24 de agôsto de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 7 de outubro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto
DECRETO N. 23.581-B, DE 24 DE AGÔSTO DE 1954
Dispõe sôbre relotação de
cargo.
Retificação
da publicação feita em 8 do corrente
Onde se lê:
"Decreto n. 23.581-A, de 24 de agôsto de 1954."
Leia-se:
"Decreto n. 23.581-B, de 24 de agôsto de 1954."