DECRETO N. 23.602, DE 2 DE SETEMBRO DE 1954
Dispõe sôbre relotação de cargo.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de
suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do
Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na Secretaria de Estado dos Negócios
da Educação, 1 (um) cargo de Auxiliar de Ensino, padrão "H", do
QE-PP-II, lotado na Diretoria do Ensino Agrícola, da Secretaria de
Estado dos Negócios da Agricultura, ocupado, em caráter interino, pela
senhora Diva Braga.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude
êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente
ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado
pela Secretaria da Educação à Secretaria da Agricultura.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto
será apostilado pelo Secretário da Educação e a apostila publicada no
órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de setembro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de setembro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.