DECRETO N. 23.605-A, DE 2 DE SETEMBRO DE 1954

Retifica e Decreto n. 23.214-A, de 18-3-1954"

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 8-1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica retificado o Decreto n. 23.214-A de 18-3-1954, que relotou, do Serviço de Saúde Escolar (Secção de Higiene Mental), do Departamento de Educação, para o Departamento de Educação Fisica, com exercício na Escola de Educação ao Ar Livre, um cargo de Psicologista - QSE-PP-II - Padrão "K", provido, em carater efetivo, por d. Maria Aparecida Barbosa, para declarar que a repartição em que terá exercício a interessada denomina-se - Escola de Aplicação ao Ar Livre e não como constou.
Artigo 2.º - Fica de nenhum efeito o Decreto n. 23.459-A, de 13, publicado a 17-7-1954, que tornou sem efeito o Decreto 23.214-A, de 18-3-1954.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado pelo presente Decreto será apostilado pelo Secretário de Estado dos Negócios da Educação e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 2 de setembro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José de Moura Resende

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de setembro de 1954. 

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.