DECRETO N. 23.643, DE 16 DE SETEMBRO DE 1954
Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis situados no distrito e
município de Valentim Gentil, distrito, município e comarca de
Votuporanga e distrito de Meridiano, distrito, município e comarca de
Fernandópolis, necessários a serviços da Estrada de Ferro Araraquara.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-Lei Federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam
declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela
Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, as áreas de terrenos
situadas no distrito e mumcípio de Valentim Gentil, distrito, município
e comarca de Votuporanga e distrito de Meridiano, distrito, município e
comarca de Fernandópolis, configuradas nas plantas que com êste baixam,
devidamente rubricadas pelo Exmo. Sr. Secretário da Viação e Obras
Públicas, abaixo relacionadas e necessárias aos serviços de construção
do prolongamento da linha, da Estrada de Ferro Araraquara, entre
Votuporanga e Fernandópolis, a saber:
1. Uma faixa de terreno com a área de 9.360.00 m2 (nove mil, trezentos
e sessenta, metros ouadrados), que consta pertencer a Indústrias
Reunidas Francisco Matarazzo, situada no distrito, município e comarca
de Votuporanga e localizada entre as estacas 4.372 + 6m e 4.384 da
locação, de acôrdo com a planta n. 8.199-1;
2. Uma faixa de terreno com a área de 4.340,00 m2 (quatro mil,
trezentos e quarenta metros quadrados), que consta pertencer a Paco
Bueno, situada no distrito, município e comarca de Votuporanga e
localizada entre as estacas 4.384 e 4.390 + 18m da locação, de acôrdo
com a planta n. 8.199-2;
3. Uma faixa da terreno com a área de 6.675,00 m2 (seis mil, seiscentos
e setenta e cinco metros quadrados), que consta pertencer a Renato
Muniz, situada no distrito, município e comarca de Votuporanga,
localizada entre as estacas 4.390 + 18m e 4.413 + 3m da locação, de
acôrdo com a planta n. 8.199-3;
4. Uma faixa de terreno com a área de 1.710,00 m2 (um mil,
setencentos e dez metros quadrados), que consta pertencer a Euclides de
Tal, situada no distrito, município e comarca de Votuporanga,
localizada entre as estacas 4.390 + 18m e 4.996 + 12m da locação, de
acôrdo com a planta n. 8.199-4;
5. Uma faixa de terreno com a área de 4.380,00 m2 (quatro mil,
trezentos e oitenta metros quadrados), que consta pertencer a Germano
de Tal, situada no distrito, minicípio e comarca de Votuporanga,
localizada entre as estacas 4.396 + 12m e 4.411 + 4m da locação, de
acôrdo com a planta n. 8.199-5;
6. Uma faixa de terreno com a arca de 3.615 m2 (três mil, seiscentos e
quinze metros quadrados), que consta pertencer a Francisco Fernandes,
situada no distrito, município e comarca de Votuporanga, localizada
entre as estacas 4.411 + 4m e 4.418 + 1m da locação, de acôrdo com a
planta n. 8.199-6;
7. Uma faixa de terreno com a área de 16.765,00 m2 (dezesseis mil,
setecentos e sessenta e cinco metros quadrados), que consta pertencer a
Maria Costa, situada no distrito, município e comarca de Votuporanga,
localizada entre as estacas 4.417 e 4.466 + 14,50m da locação de acôrdo
com a planta 8.199-7;
8. Uma faixa de terreno com a área de 16.500,00 m2 (dezesseis mil e
quinhentos metros quadrados), que consta pertencer a Ana Costa, situada
no distrito, município e comarca de Votuporanga, localizada entre as
estacas 4.418 + 1m e 4.466 + 14,50m da locação, de acôrdo com a planta
n. 8.199-8;
9. Uma faixa de terreno com área de 25.900,00 m2 (vinte e cinco mil e
novecentos metros quadrados), que consta pertencer a Francisco de
Mello, situada no distrito, município e comarca de Votuporanga,
localizada entre as estacas 4.466 + 14,50m e 4.502 + 12,50m da locação
de acôrdo com a planta n. 8.199-9;
10. Uma faixa de terreno com área de 18.375,00 m2 (dezoito mil,
trezentos e setenta e cinco metros quadrados), que consta pertencer a
Altulino Francisco Siqueira, situada no distrito, município e comarca
de Votuporanga, localizada entre as estacas 4.502 + 12,50m e 4.525 da
locação, de acôrdo com a planta n. 8.199-10;
11. Uma faixa de terreno com área de 12.320,00 m2 (doze mil, trezentos
e vinte metros quadrados) que consta pertencer a Francisco de Mello,
situada no distrito, município e comarca de Votuporanga, localizada
entre as estacas 4.525 e 4.510 + 8m da locação, de acôrdo com a planta
n. 8.199-11;
12. Uma faixa de terreno com a área de 61.769,00 m2 (sessenta e um mil,
setecentos e sessenta metros quadrados), que consta pertencer a
Sebastião de Lima Braga, situada no distrito, município e comarca de
Votuporanga, localizada entre as estacas 4.540 + 8m e 4.632 +11m da
locação, de acôrdo com a planta n. 8.199-12;
13 - Uma faixa de terreno com a área de 1.835,00 m2 (um mil, oitocentos
e trinta e cinco metros quadrados), que consta pertencer a Vital
Rodrigues, situada no distrito, município e comarca de Votuporanga,
localizada entre as estacas 4.540 + 8m e 4.545 + 10m da locação, de
acôrdo com a planta n. 8.199-13;
14 - Uma faixa de terreno com área de 14.030,00 m2 (quatorze mil e
trinta metros quadrados), que consta pertencer a Joaquim Serafim da
Silva, dividida em 2 lotes: 1.° lote - situado no distrito, município e
comarca de Votuporanga, localizado entre as estacas 4.631 e 4.657 da
locação; 2.° lote - situado no distrito, município de Valentim Gentil,
comarca de Votuporanga, localizado entre as estacas 4.657 e 4.677 da
locação, tudo de acôrdo com a planta n. 8.199-14;
15 - Uma faixa de terreno com a área de 12.440,00 m2 (doze mil,
quatrocentos e quarenta metros quadrados), que consta pertencer a
Alcides Siqueira, dividida em 2 lotes: 1.º lote - situado no distrito,
município e comarca, de Votuporanga e localizado entre as estacas 4.832
+ 11m e 4.857 da locação; 2.º lote - situado no distrito e município de
Valentim Gentil, coniarca de Votuporanga, localizado entre as estacas
4.657 e 4.676 da locação, tudo de acôrdo com a planta n. 8.199-15;
16 - Uma faixa de terreno com a área de 4.230,00 m2 (quatro mil,
duzentos e trinta metros quadrados), que consta pertencer a Orias
Teixeira, situada no distrito e município de Valentim Gentil, comarca,
de Votuporanga, localizada entre as estacas 4.676 e 4.688 + 4m da
locação, de acôrdo com a planta n. 8.199-16;
17 - Uma faixa de terreno com a área de 3.330,00 m2 (três mil,
trezentos e trinta metros quadrados, que consta pertencer a Severino
Pereira da Silva, situada no distrito e município de Valentim Gentil,
comarca de Votuporanga, localizada entre as estacas 4.677 e 4.638 + 4m
da locação, de acôrdo com a planta n. 8.189-17;
18 - Uma faixa de terreno com a área de 153.063,00 m2 (cento e
cinquenta e três mil e sessenta e três metros quadrados), que consta
pertencer a Ernesto Cavalin, dividida em 2 lotes: 1.º lote - situado no
distrito e município êle Valentim Gentil, comarca de Votuporanga,
localizado entre as estacas 4.888 + 4m e 4.697 + 1,10m da locação; 2.º
lote situado no distrito de Meridiano, município e comárea. de
Feriiaiiclopolis, localizada entre as estacas 5.558 + 3,5m e 8.884 + 7m
da locação, tudo de acôrdo coin a planta n, 8.199-18;
19 - Uma faixa de terreno com a área de 20.527,00 ml (vinte e mil,
quinhentos e vinte e sete metros quadrados), que consta pertencer a
Batista Budim, situada no distrito e município de Valentim Gentil,
comarca de Votuporanga, localizada entre as estacas 4,697 + 1,10m e
4.728 + 12m da locação, de acôrdo com a planta n. 8.199-19;
20 - Uma faixa de terreno com a área de 9.210,00 m2 (nove mil, duzentos
e dez metros quadrados), que consta pertencer a Egidio Bertelli,
situada no distrito e município de Valentim Gentil, comarca de
Votuporanga. localizada entre as estacas 4.728 + 12m e 4.744 + 19m da
locação de acôrdo com a planta n. 8.199-20;
21 - Uma faixa de terreno com a área de 48.630.00 m2 (quarenta e oito
mil, seiscentos e trinta metros quadrados), que consta pertecer a
Joaquim Turco, situada no distrito e município de Valetim Gentil,
comarca de Votuporanga, Ioealizada entre as estacas 4.744 + 19m e 4.826
da locação, de acôrdo com a planta n. 8.199-21;
22 - Uma faixa de terreno com a área de 20.650,00 m2 (vinte e mil,
seiscentos e cinqueta metros quadrados), que consta pertencer a João
Gino, situada no distrito e município de Valetim Gentil, comarca de
Votuporanga, localizada entre as estacas 4.826 e 4.857 + 15m da
locação, de acôrdo com a planta n. 8.199-22;
23 - Uma faixa de terreno com
a área de 15.150,00 m2 (quinze mil, cento
e cinquenta metros quadrados), que consta pertencer a Irmãos
Corradi,
situada no distrito e município de Valetim Gentil, comarca de
Votuporanga, localizada entre as estacas 4.857 + 15m e 4.883 da
locação,
de acôrdo com a planta n. 8.199-23;
24 - Uma faixa de terreno com a área de 14.200,00 (quatorze mil e
duzentos metros quadrados), que consta pertencer a Irmãos Bisse,
situada no distrito e município de Valetim Gentil, comarca Votuporanga,
localizada entre as estacas 4.883 e 4.905 da locação, de acôrdo com a
planta n. 8.199-24;
25 - Uma faixa de terreno com a área de 1.750,00 m2 (um mil, setecentos
e cinquenta metros quadrados), que consta pertencer a Pedro Reginaldo,
situada no distrito e município de Valetim Gentil comarca de
Votuporanga, localizada entre as estacas 4.905 e 4.909 da locação, de
acôrdo com a planta n. 8.199-25;
26 - Uma faixa de terreno com a área de 3.200,00 m2 (treze mil e
duzentos metros quadrados), que consta pertencer a Falomena de Jesus
Leite, situada no distrito e município de Valentim Gentil, comarca de
Votuporanga, localizada entre as estacas 4.905 e 4.913 + 4m da locação,
de acôrdo com a planta n. 8.199-26:
27 - Uma faixa de terreno com a área de 1.700,00 m2 (um mil e setentos
metros quadrados), que consta pertencer a Angelo Delarmilino, situada
no distrito e município de Valentim Gentil, comarca de Votuporanga,
localizada entre as estacas 4.909 e 4.913 + 4m da locação, de acôrdo
com a planta n. 8.199-27; 28 - Uma faixa de terreno com a área de 22.620,00 m2 (vinte e dois mil,
seiscentos e vinte metros quadrados), que consta pertencer a Vitorio
Cavalini, situada no distrito e município de Valentim Gentil, comarca
de Votuporanga, localizada entre as estacas 4.913 + 4m e 4.934 + 10m
da locação, de acôrdo com a planta n. 8.199-23;
29 - Uma faixa de terreno com a área de 233.425,00 m2 (duzentos e
trinta e três mil, quatrocentos e vinte e cinco metros quadrados), com
benfeitorias, que consta pertencer a Rafael Cavalin, dividida em 3
lote: 1.º e 2.º lotes - situados no distrito e município de Valentim
Gentil, comarca de Votuparanga, localizados entre as estacas 4.934 -
10m e 4.965 + 13,50m e 4.930 a 5.219 + 4m da locação; 3.º lote -
situado no distrito e município de Valentim Gentil, comarca de
Votuporanga, localizado entre as estacas 5.244 e 5.233 + 7m da locação,
tudo de acôrdo com a planta n. 8.199-29;
30. Uma faixa de terreno, com a área de 12.200,00 m2 (doze mil,
duzentos e vinte metros quadrados), que consta pertencer a Sebastião
Antonio de Oliveira, situada no distrito e município de Valentim
Gentil, comarca de Votuporanga, localizada entre as estacas 4.961 + 10m
e 4.980 da locação, de acôrdo com a planta n. 8.199-30;
31. Uma faixa de terreno com a área de 933,00 m2 (novecentos e trinta e
oito metros quadrados), que consta pertencer a Donadio de Tal, situada
no distrito e município de Valentim Gentil, comarca de Votuporanga,
localizada entre as estacas 4.935 - 13,50 e 4.968 + 9,50 m. da locação,
de acôrdo com a planta n. 8.199-31;
32. Uma faixa de terreno com a área de 24.990,00 m2 (vinte e quatro
mil, novecentos e noventa metros quadrados), que consta pertencer a
Augusto Cavalin, dividida em 2 lotes: 1.º lote - situado no distrito e
município de Valentim Gentil, comarca de Votuporanga, localizado
entre as estacas 5.233 + 7m e 5.311 da locação; 2.º lote - situado no
distrito de Meridiano, município e comarca de Fernandópolis, localizada
entre as estacas 5.311 e 5.234 + 9,00m da locação, tudo de acôrdo com a
planta n. 8.199-32;
33. Uma faixa de terreno com a área de 129.530,00 m2 (cento e vinte e
nove mil, quinhentos e trinta metros quadrados), que consta pertencer a
Raul Socio Terra, situada no distrito de Meridiano, município e comarca
de Fernandópolis, localizada entre as estacas 5.324 + 9m e 5.499 da
locação, de acôrdo com a planta n. 8.199-33;
34. Uma faixa de uerreno com a área de 2.963,00 m2 (dois mil,
novecentos e sessenta e três metros quadrados), que consta pertencer a
Jeronimo Heleno, situada no distrito de Meridiano, município e comarca
de Fernandópolis, localizada entre as estacas 5.549 + 6m e 5.559 +
3,50m da locação, de acôrdo com a planta n. 8.199-34;
35. Uma faixa de terreno com a área de 800,00 m2 (oitocentos metros
quadrados), que consta pertencer a Domingos Vilarosa situada no
Distrito de Merediano município e comarca de Fernandópolis,
localizada entre as estacas 5.550 e 5.552 da locação, de acôrdo com a
planta n. 8.199-35;
36. Uma faixa de terreno com a área de 2.700,00 m2 (dois mil e
setecentos metros quadrados), que consta pertencer a José Barbosa,
situada no distrito de Meridiano, município e comarca de Fernandópolis
dividida em 2 lotes: 1.º lote - localizada entre as estacas 5.552 e
5.556 da locação; 2.º lote - localização entre as estacas 5.581 + 2,80
m e 5.566 + 2,50 m locação, de acôrdo com a planta n. 8.199-36;
37. Uma
faixa de terreno com a área de 400,00 m2 (quatrocentos metros
quadrados), que consta pertencer a João Rodrigues,
situada no distrito de Meridiano, município e comarca de
Fernandópolis, localizada entre as estacas 5.556 e 5.557 + 7m da
locação, de acôrdo
com a planta n. 8.199-37;
38. Uma faixa de terreno com a área de 500,00 m2 (quinhentos metros
quadrados), que consta pertencer a João Bento, situada no distrito de
Meridiano, município e comarca de Fernandópolis, localizada entre as
estacas 5.557 + 7m e 5.558 + 12m da locação, de acôrdo com a planta n.
8.199-38;
39. Uma faixa de terreno com a área de 750,00m2 (setecentos e cinquenta
metros quadrados), que consta pertencer a Brasilino Silverio, situada
no distrito de Meridiano, município e comarca de Fernandópolis,
localizada entre as estacas 5.558 - 12m e 5.561 + 2,80m da locação,
de acôrdo com a planta n. 8.199-39;
40. Uma faixa de terreno com
a área de 1.598,00 m2 (um mil, quinhentos
e noventa e oito metros quadrados), que consta pertencer a Jeronimo
Teodoro Gonçalves, situada no distrito de Meridiano,
município e comarca de Fernandópolis, localizada entre as
estacas 5.566 + 2,50 e 5.571 +
9m da locação, de acôrdo com a planta n.
8.199-40;
41. Uma faixa de
terreno com a área de 1.628,00 m2 (um mil, seiscentos e vinte e oito metros quadrados), que consta
pertencer a Antonio Rodrigues de Souza, situada no distrito de
Meridiano, município e comarca de Fernandópolis, localizada entre as
estacas 5.571 + 9m e 5.576 + 17,50m da locação, de acôrdo com a planta
n. 8.199-41;
42. Uma faixa de terreno com a área de 938,00 m2 (novecentos e trinta e
oito metros quadrados), que consta pertencer a Francisco Lopes Simião,
situada no distrito Meridiano, município de comarca de Fernandópolis,
localizada entre as estacas 5.576 + 17,50 e 5.580 da locação, de acôrdo
com a planta n. 8.199-42;
43. Uma faixa de terreno com a área de
2.160,00 m2 (dois mil, cento e sessenta metros quadrados), que consta pertencer
a José Antonio Bonfim, situada no distrito de Meridiano, município e
comarca de Fernandópolis, localizada entre as estacas 5.850 e 5.587 +
4m da locação, de acôrdo com a planta n. 8.199-43;
44. Uma faixa de terreno com a área de 2.160,00 m2 (dois mil, sessenta
metros quadrados), que consta pertencer a Josué Carvalho, situada no
distrito de Meridiano, município e comarca de Fernandópolis, localizada
entre as estacas 5.587 + 4m e 5.594 + 10m da locação, de acôrdo com a
planta n. 8.199-44; 45. Uma faixa de terreno com a área de 5.100,00 m2 (cinco mil e cem
metros quadrados), que consta pertencer a Durval Antonio Bonfim,
situada no distrito de Meridiano, município e comarca de Fernandópolis,
localizada entre as estacas 5.594 + 10m e 5.611 + 10m da locação, de
acôrdo com a planta n. 8.199-45;
46. Uma faixa de terreno com a área de 1.185,00 m2 (um mil, oitocentos
e quinze metros quadrados), que consta pertencer a Maria Corrêa,
situada no distrito de Meridiano, município e comarca de Fernandópolis,
localizada entre as estacas 5.611 + 10m e 5.617 + 11m da localização,
de acôrdo com a planta n. 8.199-46;
47. Uma faixa de terreno com a área de 950,00m2 (novecentos e cinquenta
metros quadrados), que consta pertencer a Vigilato Silverio, situado no
distrito de Meridiano, município e comarca de Fernandópolis,
localizada entre as estacas 5.617 + 11m e 5.620 da locação, de acôrdo
com a planta n. 8.199-47;
48. Uma faixa de terreno com a área de 22.470,00 m2 (vinte e dois mil
quatrocentos e setenta metros quadrados), que consta a pertencer a
Respicio Vessani, situada no distrito de Meridiano, município e
comarca de Fernandópolis, localizada entre as estacas 5.684 + 7m e
5.718 + 17m da locação, de acôrdo com a planta n. 8.199-48;
49. Uma faixa de terreno com a área de 53.745,00 m2 (cinquenta e três
mil, setecentos e quarenta e cinco metros quadrados), que consta
pertencer a Francisco Flores Tobal, situada no distrito de Meridiano,
município e comarca de Fernandópolis, localizada entre as estacas
5.718- + 17m e 5.822 + 14m da locação de acôrdo com a planta n.
8.199-49;
50. Uma faixa de terreno com a área de 305.980,00 m2 (trezentos e cinco
mil, novecentos e oitenta metros quadrados), que consta pertencer a The
Lancashire General Investment Co. Ltd., dividida em 3 lotes: 1.º lote
situada no distrito de Meridiano, município e comarca de Fernandópolis,
localizada entre as estacas 5.791 + 7,50m e 5.936 da locação; 2.º lote
situado no distrito, município e comarca de Fernandópolis, localizado
entre as estacas 5.936 e 6.010 da locação, 3.º lote situado no distrito, município e comarca de Fernandópolis, localizado
entre as estacas 6.063 e 6.179 da locação, tudo de acôrdo com a planta
n. 8.199-50;
51. Uma faixa de terreno com a área de 9.900,00 m.2 (nove mil e
novecentos metros quadrados), que consta peretencer a José Belafante,
situada no distrito, município e Comarca de Fernandópolis, localizada
entre as estacas 5.999 e 6.081 + 5m da locação, de acôrdo com a planta
n. 8.199-51;
52. Uma faixa de terreno com a área de 3.630,00 m.2 (três mil,
seiscentos e trinta metros quadrados), que consta pertencer a Gabriel
Estevão, situada no distrito, município e Comarca de Fernandópolis,
localizada entre as estacas 6.021 + 5m. e 6.027 + 6m. da locação, de
acôrdo com a planta n. 8.199-52;
53. Uma faixa de terreno com a área de 25.220,00 m.2 (vinte e cinco mil
duzentos e vinte metros quadrados), que consta pertencer a Irmãos
Canhadas, situada no distrito, município e Comarca de Fernandópolis,
localizada entre as estacas 6.027 + 6m. e 6.075 + 8 m. da locação , de
acôrdo com a planta n. 8.199-53;
54. Uma faixa de terreno com a área de 1.840,00 m.2 (hum mil,
oitocentos e quarenta metros quadrados), que consta pertencer a Mateus
Bernardino dos Santos, situada no distrito, município e Comarca de
Fernandópolis, locação, de acôrdo com a planta n. 8.199-54;
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15, do
Decreto-lei federal n. 3.365. de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Araraquara,
consignada no orçamento do Estado sob n. 319.8.61.2.271.1 - Obras
Ferroviárias
Artigo 4.º - Êste decreto entrára em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o
Decreto n. 19.153, de 6 de fevereiro de 1950.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de setembro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Nilo Andrade Amaral.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de setembro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.
Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis situados no distrito e município de Valentim Gentil, distrito, município e comarca de Votuporanga e distrito de Meridiano, distrito, município e comarca de Fernandópolis, necessários a serviços da Estrada de Ferro Araraquara.
No artigo 1.º, item 24, onde se lê:
"Uma faixa de terreno com a área de 14.200,00";
leia-se:
"Uma faixa de terreno com a área de 14.200,00 m2;
No mesmo artigo, item 30, onde se lê:
"Uma faixa de terreno, com a área de 12.200,00m2";
leia-se:
"Uma faixa de terreno, com a área de 12.220,00m2"
No mesmo artigo, item 36, onde se lê:
"2.º lote - localização entre as estacas...";
leia-se:
"2.º lote - localizado entre as estacas..."
No mesmo artigo, item 43, onde se lê:
"... localização entre as estacas 5.850 e 5.587 + 4m da locação, ..."
leia-se:
"... localização entre as estacas 5.580 e 5.587 + 4m da locação"
Ainda no mesmo artigo, item 46, onde se lê:
"... da localização, de acôrdo com a planta n. ...";
leia-se:
"... da locação, de acôrdo com a planta n. ..."